LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1805
DATA: 18/06/2009
LEI
EMENTA:

CONCEDE CORRECAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1804
DATA: 27/05/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1803
DATA: 27/05/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1802
DATA: 27/05/2009
LEI
EMENTA:

INSTITUI AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANAUBA, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1801
DATA: 08/05/2009
LEI
EMENTA:

CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1800
DATA: 08/05/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DE ESPORTES DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.799
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA NOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1799
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA E OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICIPIO QUANDO DA PINTURA NOS PREDIOS E ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1798
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI DA

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1797
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

DESCARACTERIZA E DESAFETA O BEM PUBLICO DE USO COMUM, A AREA VERDE E DE USO INSTITUCIONAL Nº. 02 DO LOTEAMENTO "COLINA" CONVERTENDO-O A BEM DOMINIAL.

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