LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1796
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DA ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1795
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ATUAL CRECHE CRIANCA FELIZ PARA CRECHE NEUSNARIA MENDES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1794
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O TRECHO DA BR 122 AO BALNEARIO BICO DA PEDRA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1793
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E RECICLAGEM DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1792
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO A ATUAL RUA QUATRO, BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA ÂNGELO FERREIRA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1791
DATA: 11/03/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1790
DATA: 30/12/2008
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1783
DATA: 14/12/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "COLINA II" NO BAIRRO PADRE EUSTAQUIO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1782
DATA: 14/12/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA F DO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA RUFINO BARBOSA FONSECA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1789
DATA: 03/12/2008
LEI
EMENTA:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

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