LEGISLAÇÃO

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1776
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE CÂNDIDA MARIA DE JESUS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1775
DATA: 16/09/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 2 DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE RUA DEOLINDO BATISTA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1774
DATA: 16/09/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 1 DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE RUA ESMERALDO JOSE VICENTE.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1773
DATA: 11/07/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUCAO DO CENTRO SOCIO-EDUCATIVO DE ADOLESCENTES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1772
DATA: 11/07/2008
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ANTIGA ESCOLA PROASBE, SITUADA NA AVENIDA BRASIL, 2.257, NO BAIRRO DENTE GRANDE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1771
DATA: 04/07/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVI-

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1770
DATA: 04/07/2008
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 72 DA LEI Nº. 1.715, DE 02 DE MAIO DE 2007 E DO ARTIGO 58 DA LEI Nº.1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

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OUTRAS
NÚMERO: 045/2008
DATA: 17/06/2008
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A LEI Nº 1.767, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

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COMISSÕES
NÚMERO: 1769
DATA: 13/06/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE COMISSAO DE TRANSICAO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JANAUBA/MG.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1768
DATA: 09/06/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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