LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 059/2015
DATA: 30/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

SOLICITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 055/2015
DATA: 28/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 053/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 052/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 051/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 054/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 050/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 049/2015
DATA: 24/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2108
DATA: 15/04/2015
LEI
EMENTA:

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA."

UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.109
DATA: 15/04/2015
LEI
EMENTA:

ALTERA O ART. 36 E § ÚNICO, ART. 50, INCISO V E § 5º; ART. 54 E §§ 3º, 4º E 5º; ART.56 INCISO I; ART. 57 § ÚNICO, ART. 59 INCISO X E ART. 63 INCLUINDO O § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2011, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.

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