LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1628
DATA: 27/04/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE JACARE GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 1627
DATA: 27/04/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A REALIZACAO DE EXAMES DE EMISSOES OTOACUSTICAS NOS RECEM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1626
DATA: 08/03/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A DIOCESE DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1625
DATA: 08/03/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1624
DATA: 08/03/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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OUTRAS
NÚMERO: 1623
DATA: 31/12/2004
LEI
EMENTA:

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1621
DATA: 30/12/2004
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1620
DATA: 30/12/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "250" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA JOSEPHINA ALVES SANT’ANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1619
DATA: 28/12/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "240" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA MARCELINO NUNES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1618
DATA: 13/12/2004
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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