LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 1490
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO SOCIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA, - CSSPMJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1489
DATA: 09/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA ORGAO, CARGOS E VAGAS DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1488
DATA: 23/08/2002
LEI
EMENTA:

SUPRIME AS ALINEAS "A, B, C, E D" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 566 DE 13 DE JUNHO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1487
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JANAUBA A DOAR UMA AREA DE 41.041,60 M2 AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1486
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI O "DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE" NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1485
DATA: 20/08/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DE JANAUBA - ADEJAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1014/2002
DATA: 13/08/2002
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS PARA A SECRETARIA MUNICIAPAL DA FAZENDA EXPLANDI O ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES NO MUNICIPIO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1484
DATA: 09/07/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO UNIDOS PELA PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1483
DATA: 09/07/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2002

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1482
DATA: 09/07/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2002.

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