LEGISLAÇÃO
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CONSELHOS
NÚMERO:
017/2006
DATA:
16/03/2006
DECRETO
EMENTA:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTRAS
NÚMERO:
1663
DATA:
07/01/2006
LEI
EMENTA:
CRIA A MEDALHA DE MERITO FUNCIONAL PREFEITO JOAQUIM MAURICIO.
OUTRAS
NÚMERO:
1662
DATA:
07/01/2006
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE IMOVEL PUBLICO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA-FUNDAJAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
001/2006
DATA:
02/01/2006
DECRETO
EMENTA:
APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
ORÇAMENTOS
NÚMERO:
1661
DATA:
15/12/2005
LEI
EMENTA:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO DE 2006