LEGISLAÇÃO
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OUTRAS
NÚMERO:
1649
DATA:
26/10/2005
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
051/2005
DATA:
17/10/2005
DECRETO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1647
DATA:
03/10/2005
LEI
EMENTA:
CONCEDE BENEFICIOS FINANCEIROS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1646
DATA:
03/10/2005
LEI
EMENTA:
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E CONGENERES A MANTER NO SEU LOCAL A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO.
OUTRAS
NÚMERO:
1645
DATA:
03/10/2005
LEI
EMENTA:
DISPOE SOBRE ADAPTACAO DE CARDAPIOS OU LISTA DE PRECOS EM ESCRITA "BRAILLE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.