LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1458
DATA: 06/03/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A INSECAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO,PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1457
DATA: 06/03/2002
LEI
EMENTA:

DESAFETA O BEM ESPECIFICO, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINIAL.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1456
DATA: 27/02/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEL PARA DESOBSTRUCAO DE VIA PUBLICA

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1517
DATA: 02/01/2002
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.003.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1455
DATA: 02/01/2002
LEI
EMENTA:

ISENTA IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1454
DATA: 02/01/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "20" NO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA DONA JOANA BORGES SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1452
DATA: 02/01/2002
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO CENTRO DE SAUDE LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1451
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBSTRUIR O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1450
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROIBICAO DE IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO EM AREA PROXIMAS DE RESIDENCIAS, CURSOS HIDRICOS E MANANCIAIS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1449
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 3 NO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA JOSE BENEDITO NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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