LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 1436
DATA: 12/11/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 1435
DATA: 12/11/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI A MATERIA NOCOES BASICAS SOBRE OS RISCOS E MALEFICIOS DO CONSUMO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1434
DATA: 12/11/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL AVENIDA LINHA DE TRANSMISSAO A DENOMINACAO DE AVENIDA VEREADOR JOSE PRATES DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1433
DATA: 12/11/2001
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO POSTO DE SAUDE QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1432
DATA: 12/11/2001
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO AO POSTO DE SAUDE QUE FICA LOCALIZADO NA PRACA JUSTINO PEREIRA DE BRITO DO BAIRRO PADRE EUSTAQUIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1431
DATA: 06/11/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA R DO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA ERNESTO MARQUES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1430
DATA: 06/11/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1428
DATA: 30/10/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1427
DATA: 16/10/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE CONDICOES BASICAS DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1426
DATA: 16/10/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROIBICAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADAS- OGM (TRANSGENICOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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