PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1621
DATA: 30/12/2004
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1620
DATA: 30/12/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "250" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA JOSEPHINA ALVES SANT’ANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1619
DATA: 28/12/2004
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "240" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA MARCELINO NUNES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1618
DATA: 13/12/2004
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1617
DATA: 13/12/2004
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1616
DATA: 08/12/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELE

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1615
DATA: 08/12/2004
LEI
EMENTA:

ALTERA OS ARTIGOS 63 E 71 DA LEI Nº 1.516 DE 31/12/2002 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1622
DATA: 31/10/2004
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA DA COLÔNIA II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1614
DATA: 19/10/2004
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A FIRMAR CONVENIO COM A FACISA / INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1613
DATA: 19/10/2004
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 1.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002.

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