PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1602
DATA: 28/06/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL E DE SERVICOS DE HEMODIALISE NO MUNICIPIO.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1601
DATA: 17/06/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2004

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1600
DATA: 17/06/2004
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - PREVIJAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1599
DATA: 25/05/2004
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO MAES TECENDO VIDAS - AMTV DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1598
DATA: 25/05/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO DE 2004 DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1597
DATA: 25/05/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO DE 2004 DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1596
DATA: 06/05/2004
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1595
DATA: 30/04/2004
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUCAO DE OBRAS DE ELETRIFICACAO RURAL, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETARIOS RURAIS, DE BAIXA RENDA,

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1593
DATA: 28/04/2004
LEI
EMENTA:

DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, CONVERTENDO-O A BEM DOMINIAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1592
DATA: 22/04/2004
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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