ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA PORTARIA Nº 36/2023 PARA ACRESCENTAR RESPONSÁVEL POR ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DO SETOR DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO AS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DO PROCESSO AMINISTRATIVO PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO
