Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

SAÚDE

NÚMERO: 072/2019

DATA: 11/09/2019

EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.

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COMISSÕES

NÚMERO: 066/2019

DATA: 23/08/2019

EMENTA:
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DA LEI 2.108 DE 2015, INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS E EMPRESAS.

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SAÚDE

NÚMERO: 065/2019

DATA: 22/08/2019

EMENTA:
DIVULGA O RESULTADO DO CONCURSO REALIZADO NAS ESCOLAS LOCAIS, INSTITUINDO O SÍMBOLO DO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, NA CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA "AGOSTO DOURADO"

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 032/2019

DATA: 25/04/2019

EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.

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