LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 030/2025
DATA: 04/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR LUIGY CHRISTIAN RODRIGUES CHAVES DO CARGO DE GERENTE DE CONTROLE DE FROTAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 029/2025
DATA: 04/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA KELLY DAIANE ROCHA MIRANDA DO CARGO DE DIRETOR DE INDUSTRIA COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 028/2025
DATA: 04/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA LIDIANE SILVA BISPO TEODORO DO CARGO DE COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 027/2025
DATA: 04/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA LUZIA MARTINS COLARES SOARES DO CARGO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 026/2025
DATA: 04/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 014/2025
DATA: 03/02/2025
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS – TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, REFERENTES AOS EXERCÍCIO DE 2025.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 025/2025
DATA: 03/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

CORRIGE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 024/2025
DATA: 30/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR ESPECIAL - NÍVEL II, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 023/2025
DATA: 29/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR WALISSON CUSTÓDIO DE FREITAS DO CARGO DE DIRETOR DE CULTURA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 012/2025
DATA: 29/01/2025
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 2.209/2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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