LEGISLAÇÃO

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FERIADOS
NÚMERO: 106/2013
DATA: 26/12/2013
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 27/12/2013

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CONSELHOS
NÚMERO: 083/2013
DATA: 27/11/2013
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 087/2013
DATA: 27/11/2013
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 001/2013
DATA: 17/09/2013
EMENDA À LEI ORGÂNICA
EMENTA:

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 25, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 60, E DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ABOLINDO O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.037
DATA: 08/07/2013
LEI
EMENTA:

AUTORIZA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO PREVIJAN, AO INSS E AO PASEP.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.036
DATA: 08/07/2013
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 1.629, DE 07 DE JUNHO DE 2005, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL E DA JUNTA DE RECURSOS DO PREVIJAN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.031
DATA: 29/05/2013
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI N 1528, DE 08 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO A SERVIDORES.

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OUTRAS
NÚMERO: 2029
DATA: 09/05/2013
LEI
EMENTA:

PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JANAÚBA-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.019/2013
DATA: 19/03/2013
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2018
DATA: 26/02/2013
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO PARA 2013.

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