LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1817
DATA: 16/09/2009
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "19" DO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA LEVI JOSE DOS REIS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1816
DATA: 16/09/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 58 DA LEI Nº. 1.717 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1815
DATA: 16/09/2009
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1814
DATA: 11/09/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE PRACA VEREADOR PEDRO DUTRA A PRACA QUE FICA SITUADA NO BAIRRO RIO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1813
DATA: 02/09/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 72 DA LEI Nº. 1.715 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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OUTRAS
NÚMERO: 1812
DATA: 02/09/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE CONFISSAO E PARCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUICOES SOCIAIS PATRONAIS E DOS SERVIDORES PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - PRE

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SAÚDE
NÚMERO: 1811
DATA: 24/08/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1810
DATA: 06/07/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1809
DATA: 18/06/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1808
DATA: 18/06/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES OLEIROS DE JANAUBA - ASTOJA.

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