LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1836
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 1.717 DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1835
DATA: 30/11/2009
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1834
DATA: 24/11/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A IGREJA CHAMA DIVINA DO AVIVAMENTO DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1833
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA GERALDINA MADALENA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA HUM DO BAIRRO RIO NOVO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1832
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA VICENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS A ATUAL RUA 21 DO BAIRRO RIO NOVO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1831
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O SERRANO ESPORTE CLUBE.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1830
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1829
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA DOMINGOS PEREIRA SANTOS A ATUAL RUA 11 DO LOTEAMENTO COLINA, BAIRRO PADRE EUSTAQUIO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1828
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA EM JANAUBA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1827
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLASTICA POR SACO DE LIXO ECOLOGICO E SACOLA ECOLOGICA, NO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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