LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1798
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI DA

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 1797
DATA: 24/04/2009
LEI
EMENTA:

DESCARACTERIZA E DESAFETA O BEM PUBLICO DE USO COMUM, A AREA VERDE E DE USO INSTITUCIONAL Nº. 02 DO LOTEAMENTO "COLINA" CONVERTENDO-O A BEM DOMINIAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1796
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DA ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1795
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ATUAL CRECHE CRIANCA FELIZ PARA CRECHE NEUSNARIA MENDES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1794
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O TRECHO DA BR 122 AO BALNEARIO BICO DA PEDRA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1793
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E RECICLAGEM DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1792
DATA: 16/04/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO A ATUAL RUA QUATRO, BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA ÂNGELO FERREIRA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1791
DATA: 11/03/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1790
DATA: 30/12/2008
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1783
DATA: 14/12/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "COLINA II" NO BAIRRO PADRE EUSTAQUIO.

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