LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1782
DATA: 14/12/2008
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA F DO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA RUFINO BARBOSA FONSECA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1789
DATA: 03/12/2008
LEI
EMENTA:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1788
DATA: 03/12/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE JANAUBA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1787
DATA: 03/12/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1786
DATA: 03/12/2008
LEI
EMENTA:

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1785
DATA: 14/11/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "MARQUES" BAIRRO ESPLANADA PARA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS DIABETICOS E HIPERTENSOS DE JANAUBA.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1784
DATA: 14/11/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DO LOTEAMENTO "CAMPO DE POUSO" BAIRRO VEREDAS PARA IGREJA PRESBITERIANA DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1781
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO RURAL DA COMUNIDADE DE PAUS ALTOS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1780
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO EDUCATIVA DE JANAUBA - SOEDUCAR.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1779
DATA: 29/09/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE IMOVEL - SESEC "PADRE CLETO ALTOE" AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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