LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 1769
DATA: 13/06/2008
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE COMISSAO DE TRANSICAO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JANAUBA/MG.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1768
DATA: 09/06/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.767/2008
DATA: 09/06/2008
LEI
EMENTA:

CRIA O SERVICO DE INSPEÇÃOO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE JANAUBA - SIM - JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1766
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 58 DA LEI Nº.1.717 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1765
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 72 DA LEI Nº.1.715 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1764
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

DA NOVA DENOMINACAO A ANTIGA ESCOLA NOVA JERUSALEM PARA ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO PEREIRA DA SILVA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1763
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A CARITAS DIOCESANA DE JANAUBA.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 1762
DATA: 21/05/2008
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AREAS DE TERRENOS AO PERIMETRO URBANO DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1761
DATA: 12/05/2008
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO CAMBOQUILHA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1760
DATA: 30/04/2008
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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