LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1722
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

CRIA CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1721
DATA: 15/05/2007
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 020/2007
DATA: 14/05/2007
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1720
DATA: 04/05/2007
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NIVEL SONORO E REGULAMENTA PROPAGANDA SONORA NO MUNICIPIO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1719
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1718
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1717
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

"DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG."

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1716
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

"DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1715
DATA: 02/05/2007
LEI
EMENTA:

"DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANAUBA."

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1714
DATA: 30/04/2007
LEI
EMENTA:

CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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