LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
RETIFICAÇÃO DO DECRETO 110/2023, DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG 9027 DE 26 SETEMBRO DE 2023.
EMENTA:
TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 196/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA.