LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSOP DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE INTEGRANTE DO CONSELHO CURADOR, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE ARQUIVO REPOGRAFIA E DIGITALIZAÇÃO.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDORA QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE PEDAGOGIA FUNDAMENTAL II
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5º E 6º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDORA QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.