LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
EXONERA O SERVIDOR GONZAGA SARAIVA DA CRUZ DO CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS
EMENTA:
EXONERA O SERVIDOR ELIEZER MARTINS DE PAULA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
EMENTA:
NOMEIA E CONSTITUI A "GERENCIA DO PROGRAMA BDMG MOBILIDADE".
EMENTA:
ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO RELATIVO À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIAS REALIZADAS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HRJ E NA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, E PRODUÇÃO DO SAI/SUS - COMPETÊNCIA DE MAIO/2023 A OUTUBRO/2023, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO PARA APURAR POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
EMENTA:
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO PARA APURAR POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024.
EMENTA:
ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
EMENTA:
RENOVA O DECRETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VITÓRIA”, QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.