LEGISLAÇÃO
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EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
REGULAMENTA O ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
EMENTA:
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG.
EMENTA:
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SER DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA-ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM CIDADÃ DE JANAÚBA, CONFORME LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL Nº 2.633/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA INTERINAMENTE QUE MENCIONA.
EMENTA:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA COMISSÃO TÉCNICA DE CONCURSOS - COTEC/FADENOR.