LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORES QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PRODUÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL - ATENDIMENTO SAI/SUS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO, LINCEÇA E PERMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM PRAÇAS QUE ESPECIFICA NESTA CIDADE DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
CEDE SERVIDORA ALCIONE DIAS FREIRE PARA O JUIZADO ESPECIAL DO FÓRUM