LEGISLAÇÃO

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 267/2021
DATA: 28/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE CRISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 138/2021
DATA: 28/12/2021
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.490
DATA: 28/12/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 136/2021
DATA: 27/12/2021
DECRETO
EMENTA:

DECRETA A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DOS ALVARÁS COM VENCIMENTO EM 31/12/2021.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 135/2021
DATA: 27/12/2021
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DAS CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES (COBRADE 1.3.2.1.4) OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.489
DATA: 23/12/2021
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A UNIAGRO CONSULTORIA AGRÍCOLA JÚNIOR - JANAÚBA/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 259/2021
DATA: 22/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 264/2021
DATA: 22/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 265/2021
DATA: 22/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.488
DATA: 21/12/2021
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO PARA ACADEMIA DA SAÚDE PROCÓPIO JOSÉ DOS SANTOS.

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