LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ESTABELECE NORMAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO, DA REDE MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, E LAZER DE JANAÚBA.
EMENTA:
DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTES DE CADA ENTIDADE.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINCANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO HOPITALAR DE JANAÚBA - HRJ E À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8134/2022; 8500/2022; 8668/2023.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
ALTERA OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO DECRETO Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDENCIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU