LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.487
DATA: 21/12/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 263/2021
DATA: 20/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 133/2021
DATA: 20/12/2021
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 261/2021
DATA: 14/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DO SELO UNICEF.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 262/2021
DATA: 14/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 260/2021
DATA: 13/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 258/2021
DATA: 09/12/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2481
DATA: 08/12/2021
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.480
DATA: 08/12/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.486
DATA: 08/12/2021
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "32", LOCALIZADA NO BAIRRO VEREDAS, DE RUA HERODINO DA SILVA FERRAZ.

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