LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 E INFLUENZA A/H3N2 NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM - PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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