LEGISLAÇÃO
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SINDICÂNCIA
NÚMERO:
090/2022
DATA:
26/04/2022
PORTARIA
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
089/2022
DATA:
26/04/2022
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
SOCIAIS
NÚMERO:
051/2022
DATA:
20/04/2022
DECRETO
EMENTA:
DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DENOMINADOS BAIRRO GAMELEIRA.