LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, DECLARADO NOS DECRETOS Nº 001/2021 E 131/2021, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
EMENTA:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DAS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.
EMENTA:
REVOGA O DECRETO Nº 135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇAÕ DAS CHUVAS INTENSAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE CRISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
EMENTA:
DECRETA A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DOS ALVARÁS COM VENCIMENTO EM 31/12/2021.