LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 E MODIFICA A SUA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA PARA A DATA DE 01/06/2022.
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5º E 6º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DA TABELA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 18 DE MAIO DE 2021.