LEGISLAÇÃO

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 140/2020
DATA: 23/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG AO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS.

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SAÚDE
NÚMERO: 148/2020
DATA: 23/11/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFÊRENCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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COMISSÕES
NÚMERO: 147/2020
DATA: 23/11/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 138/2020
DATA: 19/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR III

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 139/2020
DATA: 19/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR III.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 146/2020
DATA: 19/11/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020.

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COMISSÕES
NÚMERO: 145/2020
DATA: 19/11/2020
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI COMISSÕES PARA CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS CONSTANTES DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 136/2020
DATA: 18/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 135/2020
DATA: 17/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 134/2020
DATA: 16/11/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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