LEGISLAÇÃO
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
248/2021
DATA:
25/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
246/2021
DATA:
22/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
123/2021
DATA:
11/11/2021
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FORA DO MUNICÍPIO E O REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – RANFS – A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
249/2021
DATA:
11/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
245/2021
DATA:
11/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
244/2021
DATA:
11/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
243/2021
DATA:
11/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
242/2021
DATA:
11/11/2021
PORTARIA
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
CONSELHOS
NÚMERO:
122/2021
DATA:
11/11/2021
DECRETO
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.