LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL BENTO XVI", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO PEDRA PRETA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA O CARGO DE COORDENADORIA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETALHA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, EDUCAÇÃO INFANTIL E PEDAGOGO.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAÚBA - COMTUR.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.