LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 135/2020
DATA: 02/10/2020
DECRETO
EMENTA:

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 2.388/2020.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 134/2020
DATA: 02/10/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 132/2020
DATA: 29/09/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 131/2020
DATA: 24/09/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DADOS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PEDRO ALEXANDRE POR MEIO DO DECRETO Nº 061/2016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 122/2020
DATA: 22/09/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 121/2020
DATA: 21/09/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.

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SAÚDE
NÚMERO: 130/2020
DATA: 21/09/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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SAÚDE
NÚMERO: 129/2020
DATA: 21/09/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 120/2020
DATA: 18/09/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 127/2020
DATA: 18/09/2020
DECRETO
EMENTA:

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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