LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 122/2020
DATA: 01/09/2020
DECRETO
EMENTA:

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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SAÚDE
NÚMERO: 121/2020
DATA: 31/08/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. VALOR R$ 365.000,00

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SAÚDE
NÚMERO: 120/2020
DATA: 31/08/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. VALOR R$ 200.900,00

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SAÚDE
NÚMERO: 119/2020
DATA: 31/08/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 118/2020
DATA: 28/08/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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SAÚDE
NÚMERO: 117/2020
DATA: 28/08/2020
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O FUNCIONAMENTO DOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SORVETERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 116/2020
DATA: 28/08/2020
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS CLUBES ESPORTIVOS, SOCIAIS E SIMILARES. (DECRETO 106/2020 - PLANO "MINAS CONSCIENTE" - COVID-19)

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 114/2020
DATA: 27/08/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.402
DATA: 27/08/2020
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS", ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2017 (QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUANTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.401
DATA: 25/08/2020
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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