LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 184/2024
DATA: 11/12/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS NO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR .

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 183/2024
DATA: 11/12/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

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COMISSÕES
NÚMERO: 182/2024
DATA: 11/12/2024
PORTARIA
EMENTA:

RETIFICA A PORTARIA Nº 143/2024 PUBLICADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 181/2024
DATA: 10/12/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS, DEFINIÇÃO DE NÚMERO DE CARGOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA O ANO DE 2025.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 083/2024
DATA: 10/12/2024
DECRETO
EMENTA:

PROMOVE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 003/2024
DATA: 10/12/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE CLASSE (APOIO) PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA NO ANO DE 2025.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 002/2024
DATA: 27/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO, NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÕES EM 2024 DE CANDIDATOS A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DOS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE CLASSE (APOIO) PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2025.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 079/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES REFERENTES ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS QUANTO À EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO OU MEDIANTE PARCERIA REGULADA PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC), ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGULARIDADE DOCUMENTAL, EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, PRAZOS PARA ENTREGA, MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 080/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 078/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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