LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 010/2025
DATA: 22/01/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 07/2025
DATA: 20/01/2025
DECRETO
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE O VALOR DOS APORTES FINANCEIROS NO ANO DE 2025 PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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OUTRAS
NÚMERO: 08/2025
DATA: 20/01/2025
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 09/2025
DATA: 20/01/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 017/2025
DATA: 20/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR ESPECIAL - NÍVEL II, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 05/2025
DATA: 17/01/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JANAÚBA – MG, PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, E/OU MELHORIAS DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 006/2025
DATA: 17/01/2025
DECRETO
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 004/2025
DATA: 17/01/2025
DECRETO
EMENTA:

PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 016/2025
DATA: 16/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA FRANCIELE CARDOSO FERREIRA DO CARGO DE GERENTE DO TRABALHO E EMPREGO.

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COMISSÕES
NÚMERO: 013/2025
DATA: 13/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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