LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 014/2025
DATA: 03/02/2025
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS – TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, REFERENTES AOS EXERCÍCIO DE 2025.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 025/2025
DATA: 03/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

CORRIGE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 024/2025
DATA: 30/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR ESPECIAL - NÍVEL II, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 023/2025
DATA: 29/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR WALISSON CUSTÓDIO DE FREITAS DO CARGO DE DIRETOR DE CULTURA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 012/2025
DATA: 29/01/2025
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 2.209/2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 022/2025
DATA: 28/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR VINICIUS RODRIGUES NOGUEIRA DO CARGO DE COORDENADOR DO BANCO DE ALIMENTOS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 021/2025
DATA: 28/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA ELANE SOARES DA SILVA DO CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 020/2025
DATA: 28/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR BRUNO LOURENÇO LIMA DO CARGO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 019/2025
DATA: 28/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

CEDE SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 018/2025
DATA: 27/01/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR LUIS AMERICO TANCREDI DO CARGO DE GERENTE DE EMPREENDEDORISMO.

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