PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 111/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO Nº. 082, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, QUE “REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO E CRIA COMISSÃO TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 189/2025
DATA: 27/11/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA INTERINA JAQUELINE MARTINS OLIVEIRA DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 110/2025
DATA: 21/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE COMO BEM CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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SAÚDE
NÚMERO: 109/2025
DATA: 21/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 14.706.049/0001-79, ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 44390001, CONFORME PROPOSTA DE INCREMENTO – MAC Nº: 36000666076202500 E PLANO DE TRABALHO APROVADO, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 6.904/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 108/2025
DATA: 17/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DE IMÓVEL PERTENCENTE À PESSOA DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 107/2025
DATA: 07/11/2025
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO Nº 050, DE 10 DE JUNHO DE 2025, QUE DESVINCULA RECEITAS DE ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDO OU DESPESA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, DE ACORDO COM O ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 106/2025
DATA: 06/11/2025
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.830, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 188/2025
DATA: 06/11/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 187/2025
DATA: 05/11/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR ALEXSANDRO FERREIRA TOLENTINO DO CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO DE FROTAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 103/2025
DATA: 31/10/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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