LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
CONVALIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA - SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS - SPO Nº 001/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS A SEREM DESAPROPRIADOS, PERMUTADOS, LOCADOS, DOADOS E RECEBIDOS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO Nº 14/2020 PARA PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E/OU DA PRIMEIRA PARCELA DO CARNE/GUIAS DO IPTU DE 15/07/2020 PARA 31/07/2020.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO Nº 30/2020 NA PARTE QUE TRATA DO GOZO DE FÉRIAS E DE COMPENSAÇÕES DE JORNADA PELOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.
EMENTA:
CONVALIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA - SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS - SCL Nº 001/2020 QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE REQUISIÇÕES E/OU COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS JÁ LICITADOS E DESPESAS ESPECÍFICAS SEM AMPLA CONCORRÊNCIA - SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS - SCL Nº 001/2020.