LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 096/2020
DATA: 03/08/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 095/2020
DATA: 03/08/2020
PORTARIA
EMENTA:

ALTERA A PORTARIA 085/2020 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 094/2020
DATA: 03/08/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 104/2020
DATA: 03/08/2020
DECRETO
EMENTA:

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 093/2020
DATA: 31/07/2020
PORTARIA
EMENTA:

ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA 002/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

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CONSELHOS
NÚMERO: 103/2020
DATA: 30/07/2020
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.

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SAÚDE
NÚMERO: 092/2020
DATA: 29/07/2020
PORTARIA
EMENTA:

DELEGA ATRIBUIÇÕES PARA SERVIDORA DÉBORA CATARINA DE SANTANA MATOS, ASSESSORA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 091/2020
DATA: 29/07/2020
PORTARIA
EMENTA:

DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - SINIR.

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SAÚDE
NÚMERO: 102/2020
DATA: 28/07/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 101/2020
DATA: 27/07/2020
DECRETO
EMENTA:

PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO CARNE/GUIAS DO IPTU DO EXERCÍCIO 2020 PARA 14 DE AGOSTO DE 2020.

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