LEGISLAÇÃO

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SAÚDE
NÚMERO: 043/2020
DATA: 03/04/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - MG.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 042/2020
DATA: 01/04/2020
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO N. 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIDAS EMERGENCIAIS - PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 041/2020
DATA: 31/03/2020
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 14/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 2.377
DATA: 26/03/2020
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.376
DATA: 26/03/2020
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.375
DATA: 26/03/2020
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA AS EMENDAS IMPOSITÍVAS DOS VEREADORES, BEM COMO, OS VALORES E ONDE SERÃO DESTINADOS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.374
DATA: 26/03/2020
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR AO PRÓXIMO DE JANAUBA.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 040/2020
DATA: 25/03/2020
DECRETO
EMENTA:

CANCELA O PARCELAMENTO DAS QUADRAS CII 1 E CII 2 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO PORTAL DO GORUTUBA II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 016/2020.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 039/2020
DATA: 25/03/2020
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO Nº 37/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 038/2020
DATA: 23/03/2020
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA.

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