LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, EM OBSERVÂNCIA A DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N. 17 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N. 15, DE 20 DE MARÇO DE 2020 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA MEDIDAS DE ISOLAMENTO, ATRAVÉS DE BARREIRAS RODOVIÁRIAS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA TRANSMITIDA PELO CORONAVÍRUS COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
EMENTA:
DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID 19.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (FICA SUSPENSO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 20/03/2020 A 31/03/2020)
EMENTA:
ALTERA O 1º, ART. 3º DO DECRETO Nº 030/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE COTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS - COV-2.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA. PANDEMIA - ESTADO DE EMERGÊNCIA.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE CRISE CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA. PANDEMIA COVID-19 - ESTADO DE EMERGÊNCIA.