LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 07/2020
DATA: 14/01/2020
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 008/2020
DATA: 14/01/2020
DECRETO
EMENTA:

ISENÇÃO DO IPTU E DAS TAXAS - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DE IMÓVEL PERTENCENTE À PESSOA DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, NA FORMA REGULAMENTADA DESTE DECRETO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 005/2020
DATA: 14/01/2020
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - FMSB.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 015/2020
DATA: 13/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR II.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 014/2020
DATA: 10/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR II.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 013/2020
DATA: 10/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR II.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 012/2020
DATA: 10/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 011/2020
DATA: 09/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JANAÚBA - MG.

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COMISSÕES
NÚMERO: 010/2020
DATA: 09/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. EXERCÍCIO 2020.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 009/2020
DATA: 08/01/2020
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR II.

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