LEGISLAÇÃO
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NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA. JANE KELLY SOUZA TIAGO - CONSELHEIRA TUTELAR.
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DECRETA A NÃO REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CARNAVAL PELO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE, DEVIDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, E TOMA PROVIDENCIAS PARA BOA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DURANTE OS DIAS 02 A 05 DE MARÇO.
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA- FUNDAJAN.
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ALTERA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERNOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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DECRETA A NÃO REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CARNAVAL PELO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE, DEVIDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, E TOMA PROVIDENCIAS PARA BOA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DURANTE OS DIAS 02 A 05 DE MARÇO.