LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2058/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$119.671,28 (CENTO E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2058/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INSTITUÍDA PELO DECRETO N 93/2017 EM VIRTUDE DE INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DE INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE SITUADA NO BAIRRO RIO NOVO.