LEGISLAÇÃO
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NÚMERO:
126/2018
DATA:
19/09/2018
PORTARIA
EMENTA:
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO CADASTRO E DEMANDA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA PARA O ANO LETIVO DE 2019.
CÓDIGOS
NÚMERO:
084/2018
DATA:
11/09/2018
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGOS
NÚMERO:
083/2018
DATA:
11/09/2018
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A AMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MINICIPAL - DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGOS
NÚMERO:
081/2018
DATA:
03/09/2018
DECRETO
EMENTA:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.