LEGISLAÇÃO
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EDUCAÇÃO
NÚMERO:
150/2018
DATA:
23/11/2018
PORTARIA
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OUTRAS
NÚMERO:
108/2018
DATA:
23/11/2018
DECRETO
EMENTA:
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
107/2018
DATA:
22/11/2018
DECRETO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O NÃO AUTORIZAMENTO DE EXECURÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO DE JANAÚBA/MG.
OUTRAS
NÚMERO:
098/2018
DATA:
13/11/2018
DECRETO
EMENTA:
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE DESPESAS, EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.