LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE -CME
EMENTA:
CRIA COMISSÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2018.
EMENTA:
REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
DESTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE GESTORA LOCAL - UGL.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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EMENTA:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAÚBA/MG - COMTUR.
EMENTA:
AUTORIZA PERMUTAR A GLEBA 2-A E O LOTE 04 DA QUADRA 01 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, COM OS LOTES 01 A 05 DA QUADRA 04, LOTES 10 A 13 DA QUADRA 08, LOTES 01 E 08 DA QUADRA 09 E LOTES 01 E 02 DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL CLARITA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA EM JANAÚBA.