LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.
EMENTA:
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA. CARGO EFETIVO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
EMENTA:
DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 18/04/2019.
EMENTA:
DECRETA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.